Parlamentares decidiram incorporar ao Orçamento a previsão de mais R$ 97,8 milhões para apoio ao desporto educacional recreativo e de lazer.
O Congresso
Nacional manteve a maior parte dos vetos analisados na sessão conjunta desta
quinta-feira (28), rejeitando apenas o veto a dotações para o desporto
educacional. Esses trechos serão incorporados à lei orçamentária. No veto
parcial ao projeto de lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), convertido na Lei
14.303/22, os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e
a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de
lazer. O restante dos vetos foi mantido, atingindo um total de R$ 3 bilhões em
despesas incluídas por meio de ajustes do relator-geral em emendas
parlamentares e em despesas de emendas setoriais das comissões temáticas do
Congresso. Segundo o governo, o corte foi necessário para acomodar “necessidade
projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal”.Eletrobrás
Sobre o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 1031/21, da
desestatização da Eletrobras, o Senado concluiu a votação de dois dispositivos
que tinham sido rejeitados pela Câmara em outra sessão, mas manteve o veto.Esses
trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores
ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a
ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.O
líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a
manutenção do veto foi acertada com a base aliada “porque existia uma noção
equivocada quanto à extensão da execução do mandamento”. Startups
Em outro destaque votado, do Novo, o Congresso manteve os vetos ao
Projeto de Lei Complementar 146/19, sobre o marco legal das startups. A matéria
foi transformada na Lei
Complementar 182/21.Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa
física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os
lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente.Foi vetado ainda
dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte
ao mercado de capitais. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem –
Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
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