Congresso derruba vetos a
recursos para modernização e infraestrutura de esporte.
O Congresso
Nacional derrubou, nesta quinta-feira (28), uma parte do Veto 11/2022 do
presidente Jair Bolsonaro a itens do Orçamento da União para 2022 (Lei 14.303, de 2022). Ele havia cortado R$ 3,1 bilhões em
despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão das definidas
pelas Comissões, as chamadas emendas de Comissão, e R$ 1,8 bilhão em gastos sem
destino obrigatório, as chamadas despesas discricionárias. Os itens que tiveram
os vetos derrubados são ligados ao ministério da Cidadania.Com a derrubada de
dois dos 235 dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente, fica valendo
a previsão de despesas do projeto do Congresso para apoio à implantação e
modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
As dotações restauradas, do Ministério da Cidadania, têm o valor de R$ 87, 9
milhões. O dinheiro deve ser usado para instalar e modernizar áreas para a
prática de esporte e lazer, assim como locais e equipamentos adequados à
prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para
melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços
esportivos modernos. Essas áreas e equipamentos incluem, por exemplo, quadras
poliesportivas, campos de futebol, ginásios, complexos esportivos, pistas de
atletismo, piscinas semiolímpicas, academias de ginástica ao ar livre e parques
infantis. Corte Os vetos aos dispositivos restantes, no total de 233, foram
mantidos. A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério
do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério
da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande
volume de recursos vetados foram os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$
458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8
milhões).Os vetos alcançaram 138 ações, mas o programa que mais perdeu recursos
foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de
R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de
Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.Na mensagem enviada
ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da República justificou o corte
“por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo
Bolsonaro, os parlamentares subestimaram o valor das despesas com o pagamento
de pessoal e dos encargos sociais. “Ante a necessidade projetada de
recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto”, argumentou o
chefe do Executivo.Acordo MSegundo o líder do governo no Congresso, senador
Eduardo Gomes (PL-TO), houve um acordo pela manutenção dos itens do Veto 11,
porque a votação desse veto era importante para que pudessem ser votados
projetos do Congresso que liberam recursos para áreas como o Plano Safra. Os
ajustes em áreas específicas devem ser feitos nesses projetos do Congresso.—
Houve a seguinte negociação: na manutenção do Veto 11, há o compromisso do
Governo de recomposição, num acordo fechado com a Frente Parlamentar da
Agropecuária, com lideranças do setor, para a manutenção, o retorno dos
recursos de Embrapa, de investimentos setoriais que garantam à agricultura
brasileira o bom funcionamento. Então, isso está absorvido nessas consequências
por esse acordo.O vice-líder do governo no Congresso, deputado Claudio Cajado
(PP-BA), explicou que a manutenção do veto era essencial para que o governo
pudesse garantir o Plano Safra e a recomposição salarial de algumas categorias
de servidores públicos sem estourar o teto de gastos.Já o vice-líder do PT na
Câmara, deputado Afonso Florence (BA) afirmou que o veto retirou recursos de
áreas como saúde, assistência social, meio ambiente e educação para depois
aumentar, por meio de outro projeto, o dinheiro pra propaganda.— Para políticas
sociais tem teto; para a política eleitoreira de Bolsonaro, não – criticou o
deputado.(Fonte: Agência Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário