A lei foi proposta pelo deputado Issy Quinan (MDB) e aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O governador Ronaldo Caiado (UB)
sancionou lei estadual (nº
23.211) que autoriza a criação do Endereçamento Rural Digital (ERD) em Goiás. A
novidade utiliza tecnologia avançada, com base em informações e geolocalização,
para localizar propriedades rurais. Atualmente, muitas propriedades rurais não
possuem endereços padronizados, o que dificulta a entrega de correspondências,
o atendimento emergencial e o acesso a serviços essenciais. Com a implementação
do ERD, espera-se solucionar esses problemas e otimizar rotas logísticas,
reduzindo custos operacionais e melhorando a eficiência dos serviços públicos. O
endereçamento consiste na atribuição de endereços digitais únicos e precisos a
propriedades rurais para facilitar o acesso a serviços públicos e promover o
desenvolvimento econômico de áreas rurais. O sistema busca, também, melhorar a
qualidade de vida da população rural, simplificar a gestão territorial,
viabilizar a elaboração de mapas digitais e contribuir para a tomada de
decisões estratégicas e integração com sistemas de informações geográficas. O
projeto busca ter, entre seus principais benefício, a melhoria na localização
de áreas rurais por serviços de emergência em situações críticas, como
acidentes, incêndios e desastres naturais. Além disso, a lei visa atrair
investimentos empresariais para o campo, gerando empregos. A lei foi proposta
pelo deputado Issy Quinan (MDB) e aprovada no Plenário da Assembleia
Legislativa de Goiás (Alego). Agora, cabe ao Executivo estadual implementar o
sistema e designar órgãos encarregados de executar as ações previstas. A lei
também autoriza convênios e parcerias para atingir seus objetivos. Haverá,
também, a promoção de articulação intersetorial para integrar os diferentes
órgãos e entidades envolvidos no projeto. Resultados
comprovados O
projeto já foi aplicado em estados como São Paulo, onde um programa piloto em
2021, no município de Itu, localizou mais de 140 km de vias rurais e
identificou 1.200 propriedades anteriormente sem registro formal. A iniciativa
se mostrou eficaz na organização de serviços como entrega de correspondências e
no planejamento de políticas públicas. Leia também O encontro de Ronaldo
Caiado, Gusttavo Lima e Antonio Rueda em Goiânia: aliança à vista?.(Fonte
Jornal Opção Noticias)
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