Projeto de lei deverá seguir para análise no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de campanha nacional para conscientizar sobre os riscos de alergias alimentares em crianças. Pelo texto, que segue para análise do Senado, a campanha ocorrerá todos os anos no mês de maio. Entre as ações a serem desenvolvidas no período estão: palestras, seminários, debates, simulações e outros eventos informativos sobre alergias alimentares em crianças; divulgação de boas práticas e orientações para prevenir riscos; projetos educativos direcionados a funcionários de escolas; e o uso de pulseiras verdes com desenhos de alimentos que causam alergias, para identificar facilmente crianças com alergias alimentares. Pela proposta, a campanha passa a integrar o calendário nacional oficial de eventos, tendo como símbolo um laço na cor verde, facultada a sua utilização para decoração de espaços públicos. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação da proposta (Projeto de Lei 6045/23), do deputado Cleber Verde (MDB-MA), com emendas acolhidas em comissões anteriores. Emendas aprovadas Uma das emendas suprime a expressão “crianças portadoras”, uma vez que a criança não porta uma alergia, e a conscientização não se refere às crianças e sim às alergias. A outra emenda aprovada evita criar novos gastos obrigatórios ao Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a realização das campanhas é facultativa, e não uma obrigação. Situação atual A alergia alimentar acontece quando o corpo reage de forma exagerada ao comer ou tocar em certos alimentos. Estima-se que 6% das crianças e 3,5% dos adultos brasileiros possuam alergias alimentares. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária indicam que alergias alimentares desencadeiam cerca de 150 mortes por ano, 30 mil emergências domiciliares e 2 mil hospitalizações. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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