Presidente avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e pede apuração sobre conduta de Moraes .
O presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação contra o ministro
Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro avalia que é
injustificada a investigação no inquérito
das fake news, diz que há "um evidente excesso" e que
não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados",
além de afirmar que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, entre
outros pontos.A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do
ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento
dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação,
negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento,
exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem
justa causa. O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli e
está em segredo de Justiça. Na terceira acusação apresentada por Bolsonaro no
documento, sobre possíveis informações inverídicas de Moraes, o presidente
ressalta que, no inquérito das fake news, o ministro "afirmou que as
defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova" e que “tal afirmação
não é verdadeira”.A ação também argumenta que, ainda sobre o mesmo inquérito,
Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados, o que não
teria amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados
ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como
ilícitas”.O inquérito
das fake news foi aberto em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o
fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de
investigações por parte da Autoridade Policial”. Em 2020, o STF chegou a julgar
a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11
ministros foram
a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra,
chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites".Em julho
de 2021, Alexandre de Moraes compartilhou
os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisa sobre o
encaminhamento e sugere que o órgão tome as "providências cabíveis".”Trata-se de uma investigação que se estende por
mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o
Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal
ao investigado por excesso de prazo. [...] Após mais de 36 meses não há nem
mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais
e justificativas para prosseguimento do Inquérito que estão sendo ocultados das
defesas” O R7 procurou o ministro Alexandre de Moraes para comentar a
notícia-crime, mas ele afirmou que não vai se manifestar. ( Fonte R
7 Noticias Brasília)
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