A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (11) a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O vice-líder do governo, senador Otto Alencar
(PSD-BA), também acredita que a matéria pode ser votada no mesmo dia em Plenário.
— [A ideia é] levar ao Plenário na quarta-feira, onde podem ser apresentados
destaques. Cada partido pode apresentar dois destaques — explicou. Para a
oposição, porém, a votação final do projeto deve ficar para a semana seguinte:
entre os dias 16 e 20 de dezembro. É o que explica o senador Efraim Filho
(União-PB). — Aprovado na CCJ, dificilmente um tema dessa envergadura viria
para a pauta no mesmo dia, a não ser que seja produzido o consenso. Ainda
teremos mais uma semana para tratar da reforma tributária na pauta do Plenário
— ponderou. O relator do PLP 68/2024 na CCJ é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Ele deve apresentar um substitutivo ao
projeto na próxima segunda-feira (9). Pacheco fez um apelo para que
os senadores compareçam às sessões das próximas duas semanas. Ele disse que,
até o dia 19 de dezembro, a Casa terá votações presenciais às terças, quartas e
quintas-feiras. — Teremos mais duas semanas de trabalho no Senado e no
Congresso Nacional. Nesse ínterim, muitos desafios e muitos projetos.
Sobretudo, a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o projeto da
dívida dos estados, que deve retornar da Câmara dos Deputados. Por isso, quero
pedir a todos os senadores e senadoras que possamos nos dedicar presencialmente
as sessões do Senado — disse. Outras matérias as comissões do Senado
devem votar nas próximas semanas diversas indicações do governo
federal: embaixadores na Comissão de Relações Exteriores (CRE); membros do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e do Superior Tribunal Militar (STM) na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ); autoridades do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE); e diretores de agências reguladoras em vários colegiados. De acordo com
os senadores Otto Alencar e Rogério Carvalho (PT-SE), que participaram da
reunião de líderes, a pauta do Plenário da próxima terça-feira (10) pode
ter as seguintes proposições:
- PL 327/2021, que cria
o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)
- PLP 143/2024, que
regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro
- PL 576/2021, que trata
do aproveitamento de energia eólica offshore para
expandir a produção de eletricidade no país
- PLC 159/2017, que
torna obrigatório extintor de incêndio com pó ABC em veículos
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
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