Aspirantes ao prêmio devem manter ambiente de respeito à integridade física e emocional dos trabalhadores, oferecer apoio a vítimas de assédio e garantir igualdade de gênero.
A Comissão de
Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo Empresa Amiga
da Justiça Social, a ser concedido a empresas que se destaquem em ações que
favoreçam a empregabilidade, a redução de desigualdades e o respeito aos
direitos dos trabalhadores. O selo terá validade de dois anos, podendo ser
renovado continuamente. Para se habilitar ao selo, as empresas devem manter um
ambiente de trabalho que respeite a integridade física e emocional dos
trabalhadores, oferecer apoio a empregados vítimas de assédio e garantir
igualdade de gênero nas oportunidades e remunerações. Além disso, devem adotar
práticas de recrutamento inclusivo, investir na acessibilidade para pessoas com
deficiência e cumprir normas ambientais. Foi aprovado o texto proposto pelo
relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em substituição ao Projeto de Lei
5227/23, da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA). O texto original criava o selo
“Indústria Amiga da Justiça Social”. O substitutivo do relator ampliou a abrangência da medida,
prevista originalmente apenas para indústrias. “Outros setores da economia
podem perfeita e legitimamente ter interesse na obtenção dessa certificação,
não havendo motivo justo para que esse Selo fique restrito às indústrias”,
disse o relator. Duarte Jr. lembrou ainda que recentemente foram criados os
selos Emprego + Mulher (Lei
14.457/22) e Empresa Amiga da Amamentação (Lei
14.683/23). Ele avalia que o selo Empresa Amiga da Justiça Social pode
estimular empresas a adotarem boas práticas relacionadas aos seus
trabalhadores. “Esse selo pode ser um diferencial no estímulo à elevação da
qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e para que a empresa
comprove, nos mercados de consumo nacional e internacional, possuir uma boa
política ambiental, social e de governança”, disse. Próximos passos
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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