Objetivo é reduzir a carga tributária sobre esses produtos; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei que classifica repelentes de insetos e filtros solares como bens
essenciais e indispensáveis. O texto proíbe que os impostos incidentes sobre
esses produtos sejam superiores aos de outros bens e serviços em geral. O texto
aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei Complementar 11/24, do deputado Zé
Vitor (PL-MG), que originalmente contemplava apenas os repelentes como
indispensáveis no combate à dengue. “Os repelentes são instrumentos eficazes no
controle da transmissão de doenças, como a dengue, que representa um grave
problema de saúde pública”, afirmou Silvia Cristina. “É relevante também trazer
à discussão a essencialidade dos bloqueadores, filtros e protetores solares,
instrumentos fundamentais na prevenção do câncer de pele, outra patologia de
grande relevância para a saúde pública.” A relatora acrescentou que o
tratamento tributário diferenciado resultaria na redução do preço dos produtos,
ampliando o acesso da população a eles. O projeto altera o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar 87/96, que regulamenta o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, o Código
Tributário já define como essenciais e indispensáveis os combustíveis, o gás
natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. Próximos
passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e
votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e
pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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