Os relatórios setoriais detalham as receitas e despesas previstas para as 16 áreas específicas do orçamento anual.
O Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento,
Indústria e Comércio do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) destina R$ 7,3 bilhões para as emendas
parlamentares individuais de transferências para Estados e municípios, as
chamadas emendas pix. O valor é menor que o autorizado para 2024, que foi de R$
8,2 bilhões, mas corresponde a cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas
individuais. Essas emendas passaram por algumas alterações nos últimos meses a
fim de ampliar a fiscalização da sua execução e identificação do propósito das
transferências para prefeituras e governos estaduais. Os deputados e senadores
preferem essas transferências diretas porque elas eliminam um processo mais
burocrático ligado a convênios. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
que será necessário apresentar planos de trabalho prévios para a execução
dessas emendas. Ministro do STF permite ao governo retomar execução das
emendas parlamentares Dívida Pública O orçamento dos
ministérios ligados à área da relatoria é de R$ 3,4 trilhões, sendo que R$ 2,5
trilhões se referem ao refinanciamento da dívida pública. O deputado Daniel
Agrobom (PL-GO), relator da área, recebeu 832 emendas, sendo 819 individuais e
13 coletivas (bancadas estaduais e comissões), em um valor total de R$ 7,4
bilhões. Ele rejeitou uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados porque foi destinado recurso para despesa obrigatória, o que não
é permitido. E rejeitou uma emenda da Comissão de Comunicação e Direito Digital
do Senado, por estar fora da competência do colegiado. As 11 emendas restantes
totalizaram R$ 3,2 bilhões, mas o relator recebeu apenas R$ 39 milhões da
relatoria-geral. Ele optou então por atender parcialmente todas as emendas nas
áreas de microempreendedorismo, incentivo à sustentabilidade e promoção de
arranjos produtivos locais. Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 serão
votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana. Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025
Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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