O Congresso Nacional pode ter uma sessão nesta terça-feira (10) para a análise de vetos presidenciais, disse o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Mas a sessão ainda
depende da anuência dos demais líderes e da convocação dos deputados e
senadores pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. — Tudo
encaminhado para isso, temos um acordo prévio combinado com os líderes da
Câmara dos Deputados, ainda vamos conversar com os líderes do Senado. A ideia é
votar um conjunto de PLNs que estavam pendentes na CMO, [onde] avançou o debate
sobre a LDO. A expectativa é fazer a sessão do Congresso nesta terça e, na
semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento — afirmou Randolfe
nesta sexta-feira (6). A possível sessão do Congresso nesta terça seria
a primeira após quase quatro meses. A última ocorreu em 29 de agosto, quando
foi analisado o PLN 25/2024. Já a
análise de vetos presidenciais pelo Congresso data de ainda mais tempo: as
últimas sessões foram realizadas em 28 e 29 de maio. Vetos Na pauta
do Congresso, 36 vetos presidenciais estão pendentes de análise, sendo que 32
sobrestam a pauta de votação. Eles precisam ser analisados pelos parlamentares
antes da apreciação de qualquer outro tema. O trancamento da pauta pelos vetos
ocorre nos casos em que, decorridos 30 dias após o recebimento do texto, a
matéria não é apreciada pelo Congresso Nacional. De acordo com o líder no
Senado do Bloco Parlamentar Democracia, senador Efraim Filho (União-PB), as
conversas entre as lideranças apontam para a necessidade da análise dos vetos
em função do Orçamento 2025. — A discussão sobre vetos sempre existe, mas
ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do
Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a
última semana de dezembro em condições de ser votado — esclarece. Entre
os vetos que sobrestam a pauta, o mais antigo deles é o Veto 30/2022, que
trata do despacho gratuito de bagagens, recebido pelo Congresso no dia 15 de
junho de 2022, ainda no governo Bolsonaro. O veto incide sobre um
dispositivo que insere no Código de Defesa do Consumidor
a proibição de cobrança de qualquer tipo de taxa por até um volume de
bagagem, com peso não superior a 23 quilos em voos nacionais e com peso não
superior a 30 quilos em voos internacionais. A relação completa de todos
os vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados
pode ser vista aqui. Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte:
Agência Senado
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