O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5432/25, que cria o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). O texto define regras para futuras ações que incentivem o envelhecimento com saúde e participação social no país. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o apoio de outras pastas, como Saúde e Educação. O PNLAS prevê ações nas seguintes áreas:promoção da saúde e prevenção de doenças; oferta de cursos ao longo da vida; inclusão digital; combate à discriminação por idade; adaptação das cidades para melhorar a acessibilidade. A proposta também cria: o Selo Brasil Longevo, para reconhecer iniciativas que promovam o bem-estar das pessoas idosas; e o Fundo Nacional da Longevidade, para financiar ações voltadas a esse público. O programa deverá atuar em conjunto com o Estatuto da Pessoa Idosa, lei que garante direitos a essa população. O relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), apresentou parecer favorável e destacou que a iniciativa prepara o Estado para as transformações demográficas do País. "A criação do programa e do fundo de financiamento confere maior sustentabilidade às políticas propostas", afirmou o parlamentar. A autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que o envelhecimento deve ser visto como uma conquista social e uma oportunidade de desenvolvimento. Para ela, "a longevidade ativa pode impulsionar a economia e fortalecer vínculos sociais, melhorando a qualidade de vida de todos". O PNLAS terá como eixos estratégicos: saúde e bem-estar: fortalecimento dos serviços básicos de saúde, prevenção de doenças crônicas, cuidado com a saúde mental e incentivo à prática de exercícios. educação e cultura: ampliação de universidades abertas à terceira idade, cursos profissionalizantes e acesso à tecnologia.trabalho e renda: políticas de incentivo ao emprego e ao empreendedorismo para pessoas com 50 anos ou mais. infraestrutura e mobilidade: adaptações nas cidades para melhorar a acessibilidade. proteção e direitos: ampliação dos canais de denúncia contra violência às pessoas idosas. inovação e economia prateada: apoio a negócios, produtos e serviços voltados às necessidades das pessoas idosas. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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