Texto segue para sanção
presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(31) uma de seis emendas do Senado à Medida Provisória 1095/21, que altera
incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do
Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP será enviada à sanção
presidencial. De acordo com o texto aprovado, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP),
em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma
nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028. A emenda aprovada
institui novo direito a crédito presumido para
centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua
capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas
plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes. Emendas
rejeitadas As demais emendas foram rejeitadas, inclusive três por meio
de votação separadas pedidas por destaques da oposição.
Confira:- emenda destacada pelo PT diminuía o número de meses em 2022 nos quais
as empresas participantes do Reiq pagarão a alíquota cheia de 1,65% de PIS/Pasep e de 7,6% de Cofins;- emenda destacada pelo
PSB pretendia garantir o usufruto de créditos presumidos calculados com base
nas alíquotas cheias mesmo antes de regulamento sobre o tema;- emenda destacada
pelo PT pretendia manter na legislação o direito a crédito presumido pela
compra de etanol utilizado na produção de polietileno. Fonte: Agência Câmara de
Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
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