Volta
à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico.
Em votação simbólica,
o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL
2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da
proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso
dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando
barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras.O Fungetur é
definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a
projetos empresariais da cadeia produtiva do turismo, ações de promoção
turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das
atividades profissionais do setor.O projeto de lei estabelece a criação de uma
fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse
correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da
arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).O
relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), ratificou os argumentos
apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada
pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur quando submetidos às
análises de risco dos bancos autorizados. Dessa forma, de acordo com o projeto,
o Fungetur atuará no compartilhamento do risco de crédito dos
mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais
atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a
oferta de recursos à disposição. Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre
bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de
todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos,
comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas
tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).Relatório
Em seu parecer, Carlos Portinho classificou o projeto de remodelação do
Fungetur como necessário para o atendimento das expectativas do setor de
turismo na retomada pós-pandemia. Ele saudou a Medida Provisória, editada em
2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar
os efeitos da crise decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa
de uma reformulação profunda, estrutural e duradoura.“Criado há 50 anos, o
Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os
atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa
importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se
ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes
financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.Portinho
ofereceu substitutivo com uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas
dos senadores. Duas foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a
que inclui entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de
formação e capacitação de profissionais de turismo; e a que esclarece a
autorização ao Ministério do Turismo a estabelecer condições especiais de
crédito em casos de calamidade ou emergência.Durante a discussão da matéria,
Portinho acrescentou as emendas dos senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru
(Podemos-GO), que tratam do mesmo tema: suprimir os dispositivos do projeto que
convertem os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de
Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur. O relator
esclareceu, a favor das emendas, que a Apex trabalha com planos plurianuais e
seu saldo financeiro pode estar reservado para realização de eventos nos
próximos anos.Luis Carlos Heinze (PP-RS) cumprimentou Portinho por seu
relatório. O senador Paulo Rocha (PP-PA) anunciou a retirada do requerimento
para discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador
Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do projeto, mas criticou a dificuldade
de todos os governos em liberar recursos de fundos. Fonte: Agência Senado
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