Outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados proíbe a discriminação de estudantes grávidas em processos de seleção de bolsa de estudo.
A reformulação do novo ensino médio foi destaque
nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. O Projeto
de Lei 5230/23, do Poder Executivo, aumenta a carga horária da formação
geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para
alunos que não optarem pelo ensino técnico. A matéria aguarda sanção
presidencial. O texto foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que
propôs a reforma do ensino em 2017. Para completar a carga total nos três anos
(3.000 horas), esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os
estudos nas demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:
- linguagens
e suas tecnologias;
- matemática
e suas tecnologias;
- ciências
da natureza e suas tecnologias; ou
- ciências
humanas e sociais aplicadas.
Formação técnica
No caso
da formação técnica e profissional, a formação geral básica será de 1.800
horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser
destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum
Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. E
outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico
escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3 mil
horas. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Balanço No total, a
Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário,
sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas
provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo
e 3 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter
conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário. Automutilação
na escola Entre os projetos aprovados conclusivamente pela CCJ, está o PL
270/20, que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do
município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos, em
especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados. A
proposta foi aprovada com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
e também muda a Lei
13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da
Automutilação e do Suicídio aprimore a coleta de dados sobre essas ocorrências
nas escolas brasileiras.
Bolsa de estudo e pesquisa Outra proposta aprovada pela Câmara
na área de educação foi o projeto de lei que proíbe, na seleção para bolsas de
estudo e pesquisa, a prática de qualquer forma de discriminação contra
estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, parto, nascimento de filho,
adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. De autoria da deputada
Erika Hilton (Psol-SP) e outras, o Projeto
de Lei 475/24 foi aprovado com o texto da deputada Socorro Neri (PP-AC). A
proposta está em análise no Senado. Será considerado critério discriminatório a
realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas
entrevistas que integrem os processos seletivos, salvo manifestação prévia da
candidata. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Natalia Doederlein Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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