Um dos projetos aprovados é o que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética.
Incentivo ao hidrogênio Para
incentivar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, a Câmara dos
Deputados aprovou projeto que institui uma certificação voluntária e incentivos
federais tributários. A matéria aguarda sanção presidencial. O Projeto
de Lei 2308/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura
(Novo-SP), considera hidrogênio de baixa emissão de dióxido de carbono (CO2)
aquele cuja produção gere 7 Kg de CO2 por cada quilo de hidrogênio obtido. A
matéria foi relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) em segunda
votação na Câmara. Apesar de a adesão ser voluntária, o texto cria o Sistema
Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2). O texto concede suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e
Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos
e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de
hidrogênio. No Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de
Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), as empresas poderão contar com um total
global de R$ 18,3 bilhões na forma de crédito fiscal entre 2028 e 2032. Transição
energética O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)
foi proposto pelo Projeto
de Lei 327/21 para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com
recursos de créditos de empresas perante a União. O texto aprovado na Câmara e
que está agora em análise no Senado é da relatora, deputada Marussa Boldrin
(MDB-GO), e considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de
infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de
matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação
tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao
meio ambiente. Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis,
terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao
biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia
com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização
energética de resíduos sólidos. Já o Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá o objetivo de
garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos
detentores de projetos aprovados no Paten. Combustíveis do futuro
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”,
que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para
aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à
gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta (PL 528/20) está em análise
no Senado. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação
(ProBioQAV) incentivará a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse
tipo de combustível, estabelecendo ainda que as companhias aéreas deverão
reduzir as emissões de gases do efeito estufa com metas anuais até atingir 10%
de redução em 2037. Segundo o texto do relator, deputado Arnaldo Jardim, quando
o projeto virar lei a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de
22% a 27%, podendo chegar a 35%. Quanto ao biodiesel, a partir de 2025 a
mistura aumentará até atingir 20% do diesel em março de 2030. O projeto de lei
dos “combustíveis do futuro” trata ainda do transporte, da captura e da
estocagem geológica de gás carbônico (CO2), estipulando obrigações para os
operadores dessas atividades. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Ana
Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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