O texto prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para a pessoa com essas doenças seja equiparada a pessoa com deficiência.
A Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto
de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula
diretrizes o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento
de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de
Dor Regional. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é de autoria
do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). Ele observou que a doença atinge
principalmente as mulheres entre 35 e 55 anos. “A condição ainda enfrenta
preconceito devido à falta de exames específicos para diagnóstico. O desafio
atual é oferecer um cuidado integral e de qualidade”, apontou. “A fibromialgia
ainda não é considerada uma deficiência, causando dificuldades na obtenção de
benefícios. Não há cura, mas o tratamento é crucial para controlar os sintomas,
melhorando a qualidade de vida”, completou. O texto prevê a necessidade de
avaliação biopsicossocial para a pessoa com essas doenças seja equiparada a
pessoa com deficiência. Essa avaliação deve ser feita por equipe
multiprofissional e interdisciplinar e considerar os impedimentos nas funções e
nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a
limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para o
atendimento, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso
a modalidades terapêuticas (fisioterapia e atividade física, p. ex.), o projeto
fixa diretrizes como participação da comunidade em sua implantação e estímulo à
inserção da pessoa com alguma dessas doenças no mercado de trabalho. Deverá
haver ainda incentivo à formação e à capacitação de profissionais
especializados no atendimento à pessoa e a seus familiares e estímulo à
pesquisa científica por meio de estudos epidemiológicos para dimensionar a
magnitude e as características dessas doenças no Brasil. Para efetivar essas
diretrizes, o poder público poderá assinar contrato convênio com pessoas
jurídicas de direito privado, de preferência com aquelas sem fins lucrativos. O
Poder Executivo poderá ainda realizar estudos para elaborar um cadastro único
das pessoas com essas doenças, com informações sobre suas condições de saúde e
necessidades assistenciais; acompanhamentos clínico, assistencial e laboral; e
mecanismos de proteção social. Obstrução A oposição esteve em obstrução durante a votação da proposta para se
manifestar a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade. O pedido de
impeachment, assinado por 153 deputados federais, foi entregue nesta
segunda-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “É muito importante
cuidar das pessoas com fibromialgia, mas o momento agora é de cuidar da nossa
liberdade”, ponderou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), acusou o ministro do
STF de impor uma ditadura no Brasil. “A censura dói, no corpo, na alma e até no
bolso das pessoas”, lamentou. O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação
da proposta e criticou a obstrução. “Precisamos de uma política para ampliar a
atenção com pessoas que estão sofrendo, com dor”, afirmou. "A proposta
incentiva a capacitação de profissionais e cria uma carteira de identificação
dos pacientes e cadastro único de pessoa acometidas." Reportagem -
Eduardo Piovesan e Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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