Participantes sugeriram que além das próprias polícias, o Ministério Público e a Defensoria tenham acesso facilitado às imagens.
Representantes da
Defensoria Pública, de instituições de defesa dos direitos humanos e pais de
vítimas de ações policiais defenderam nesta segunda-feira (9), em audiência
pública na Câmara dos Deputados, o uso de câmeras corporais por agentes de
segurança pública. Eles sugeriram, no entanto, que todas as operações sejam
monitoradas em tempo real e que, além das próprias polícias, o Ministério
Público (MP) e a Defensoria Pública tenham acesso facilitado às imagens. O
debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa. Pais do adolescente
João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, Neilton da Costa Pinto e Rafaela Matos
Pinto lembraram o assassinato do filho em uma operação das polícias Federal e
Civil no complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro. Para evitar
fraudes, eles defenderam que as câmeras acopladas às fardas gravem as ações dos
policiais desde a saída do batalhão. “Com essas câmeras que os próprios
policiais têm o controle não vai dar certo, vai ter fraude, eu não concordo”,
disse o pai. Ele propôs ainda que imagens estejam acessíveis ao MP e à
Defensoria. O uso de câmeras para registrar as ações das forças policiais
começou no Brasil em 2020, quando a medida foi adotada pelo governo de São
Paulo, sendo posteriormente copiada por outros estados. Em maio deste ano, no
entanto, o governo paulista alterou a forma de funcionamento das câmeras: em
vez da gravação ininterrupta de imagens, os registros passaram a depender de
acionamento pelos policiais. Portaria O debate sobre o
tema foi proposto pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Ele lamentou
que, após o governo federal aprovar uma portaria regulamentando o assunto em
junho deste ano, alguns parlamentares passaram a fazer uso ideológico da medida
que, para o deputado, é puramente técnica. “O uso de câmeras corporais é uma
medida importante para o controle da atividade policial e para redução da
letalidade policial”, avaliou o deputado. “O espírito dessa audiência é
trabalhar para que este programa ganhe status de política pública e que, desta
forma, o seu funcionamento possa ser aperfeiçoado”, acrescentou. Em junho, uma
portaria do Ministério da Justiça definiu regras para o uso de câmeras
corporais em uniformes. A portaria permite que cada estado escolha o
equipamento e a forma de gravação, mas determina 16 situações em que as
gravações deverão ser sempre acionadas. Respaldo científico
Defensora pública em São Paulo, Fernanda Balera entende que o uso das
câmeras é uma política de segurança pública eficaz, com forte respaldo
científico. Segundo ela, ao saberem que as interações estão sendo gravadas,
policiais e cidadãos têm adotado um comportamento mais adequado. Citando dados
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela afirmou que as câmeras foram
responsáveis pela redução de 61% nos casos de mortes de policiais em 2023
e 2024. Os dados mostram ainda uma queda de 76,2% no número de mortes causadas
pela ação policial em 2022. Representando o Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania, Bruna Martins Costa, enfatizou que a tecnologia, por si só, não é
a solução para os problemas da segurança pública. “Embora os avanços
tecnológicos sejam importantes, é crucial focar em políticas públicas que
promovam justiça social e acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde,
distribuição de renda, lazer e direito à cidade. Esses aspectos têm sido
negligenciados em favor de soluções tecnológicas caras e milagrosas”, destacou.
Reportagem – Murilo Souza Edição –
Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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