A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei 1806/24 determina a criação de
centros de bem-estar para o atendimento de pessoas idosas. Esses centros
poderão ser mantidos pelo poder público ou pela iniciativa privada por meio de
convênio. O texto está análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as
atividades desses centros de bem-estar poderão incluir:
- exercícios
físicos voltados às necessidades e capacidades das pessoas idosas;
- jogos
e atividades lúdicas individuais e coletivas para estimulação cognitiva e
psicomotora;
- oficinas
de arte, música e dança; e
- atividades
de integração social e convívio comunitário.
O acesso aos centros de bem-estar só será permitido
a pessoas idosas, de forma gratuita e mediante cadastro.
A direção do centro de bem-estar deverá elaborar e
executar um plano anual, contemplando diferentes tipos de atividades físicas,
cognitivas e sociais, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa. Nos centros de
bem-estar, os profissionais envolvidos deverão possuir formação específica em
gerontologia, educação física, fisioterapia, psicomotricidade ou áreas
correlatas. Todos deverão estar habilitados e regularizados conforme a lei. A
regulamentação caberá ao Poder Executivo da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios. “A criação dos centros de bem-estar para pessoas
idosas é uma medida urgente, visando garantir o pleno exercício dos direitos
fundamentais por essa parcela da população”, afirmou o autor da proposta,
deputado Marcos Soares (União-RJ). Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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