Os colegiados formados para analisar medidas provisórias seguem
suspensos; Pacheco determinou retorno, mas Lira diverge.
A queda de braço entre os presidentes
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
sobre a volta das comissões
mistas para avaliar medidas provisórias tem travado a pauta
de votações do Congresso e preocupado o governo federal. O Executivo precisa do
aval dos parlamentares para não ver as ações caducarem. Diante das
divergências, as Casas analisam mudar a Constituição para alterar o rito de
análise. Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no
Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser
analisadas em 120 dias para não perderem a validade. Entre elas, a que alterou
a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda,
e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf). A Câmara vive um dos momentos mais lentos de apreciação de
propostas em plenário. Desde o início da legislatura, foram aprovados apenas 25
projetos, o menor número relativo a inícios de legislaturas desde 2011. O
Senado manteve o ritmo, com 30 análises, mas a maioria com itens de pouca
relevância, como votação de datas comemorativas e de acordos bilaterais. Com o
objetivo de retomar o ritmo e se debruçar sobre as MPs, os representantes do
Congresso começaram a avaliar a possibilidade de se chegar a um acordo, a
partir da votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Um acordo
ainda está sendo desenhado, mas há uma predisposição do Senado em negociar que
algumas MPs continuem sendo analisadas em Plenário, a depender do marco
temporal mais próximo do fim do prazo de validade. Os senadores querem uma
alternância de onde irá começar a tramitar a análise, equilibrando o
protagonismo entre as duas Casas. A expectativa é que um acordo seja negociado
até a primeira semana de abril. "Interessa para o governo a resolução o
quanto antes dessa controvérsia. Temos 15 MPs importantíssimas para o
país", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues
(Rede-AP). Briga por mais deputados A
possibilidade de acordo não diminui a pressão pela volta das comissões. "A
PEC, você pode discuti-la. É do processo legislativo. Só que a tramitação das
PECs não tem nada a ver com o cumprimento da regra constitucional. Esse
cumprimento tem que se fazer imediatamente", defendeu o líder da maioria
no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Matemática As lideranças da
Câmara dos Deputados querem mudar as regras de funcionamento das comissões
mistas para aumentar o número de deputados. Hoje, a divisão de cadeiras nos
colegiados é na mesma quantidade para deputados e senadores. Contas
matemáticas feitas por líderes de bancadas sugerem que essa divisão é
"inviável" para o funcionamento das comissões. "Se tiverem 15
MPs/comissões ao mesmo tempo são 180 vagas para senadores. Nesse formato, nunca
tinha senador suficiente, os plenários ficavam esvaziados e tínhamos que sair
pelos corredores atrás de assinatura de senadores", explica líder do PT na
Câmara, Zeca Dirceu (PR). Tem ventilado na Câmara a ideia de estabelecer a
definição de um marco temporal para que algumas MPs sejam analisadas
diretamente no plenário. Nos últimos dias passou a ser analisada a
possibilidade do dia 5 de abril ser definido como data limite. Entrave A
proposta é mal vista pelo Senado, que quer a volta imediata das comissões da forma
com que funcionavam antes da pandemia. Durante a emergência em saúde pública,
os congressistas acordaram a deliberação das MPs diretamente em Plenário, com
participações virtuais. O modelo de análise acabou deixando nas mãos de Lira um
protagonismo maior, já que as medidas começavam a ser apreciadas primeiro pela
Câmara, dando mais poder aos deputados. Lira não está disposto a ceder ao
Senado e sugere reformular o rito para decidir sobre as medidas de governo. Ele
quer redistribuir a composição das comissões, a continuidade das discussões em
plenário ou um modelo híbrido. "Há de se encontrar uma maneira racional de
se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com
os plenários da Câmara e do Senado", alegou Lira. Por outro lado, Pacheco
já despachou pela volta das comissões desde 7 de fevereiro, quando esteve
reunido com a Mesa Diretora do Senado. Desde então, é esperada a assinatura do
presidente da Câmara para a normalização dos trabalhos, o que, até o momento,
não aconteceu. Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) afirmou que a
Mesa da Casa tem conversado com os deputados sobre o assunto, mas reforçou a
necessidade da volta das comissões. "Não há mais decreto de emergência
sanitária. O Congresso retomou seu funcionamento normal e Constituição precisa
ser cumprida", disse. O impasse motivou uma
reclamação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, e um pedido de
mandado de segurança contra Lira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O
senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor do requerimento, requer, de
forma liminar, a suspensão do ato firmado em 2020, que permitiu a
excepcionalidade na tramitação das MPs. "A apreciação das medidas não pode
continuar a desprezar a exigência constitucional de submissão às comissões
mistas, negando aos congressistas o poder-dever de discutir com densidade as
matérias, realizar audiências públicas e empregar todos os expedientes
necessários para a maturação da discussão", defendeu Vieira. ( Fonte
R 7 Noticias Brasília)
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