Aumentos foram autorizados pela Aneel para oito estados.
O represamento das tarifas em 2020 e 2021, em
razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica,
corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados
recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito
estados. Os aumentos variam de 15% a 25%. O cálculo foi apresentado nesta
quinta-feira (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de
Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em debate na Comissão de Minas e
Energia da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu o reajuste em vigor desde
abril nas faturas para consumidores do Ceará. “Basicamente, todos os reajustes
que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse
Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões deixaram de ser
repassados para as contas de luz em 2020 e 2021. Durante o debate, o
superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que,
no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas tarifas incorporou
11,42 pontos percentuais retidos no passado em razão das dificuldades
financeiras das famílias e da falta de chuvas nos reservatórios. Lima afirmou
que medidas similares para mitigar os aumentos nas contas de luz foram adotadas
em vários estados. Ele destacou que, caso o governo do Ceará adote uma redução
temporária no ICMS nas contas de luz,
mantendo o mesmo montante arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o
consumidor. Propostas A Câmara já aprovou urgência para o Projeto
de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE),
que susta a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará.
Outra proposta (PDL 123/22), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE),
pretende evitar o aumento de 18,98% em Pernambuco. Segundo Domingos Neto, a
ideia é barrar reajustes em vários estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço
para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% em
Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso os
mineiros: haverá aumento no dia 22 de maio”, disse. Na Comissão de Minas
e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo
Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude elevam a inadimplência das
famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”. Representante da
Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial,
já que os juros no País estão subindo. “Adiar os reajustes é como pagar o
mínimo na fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.” Já o
secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia,
Domingos Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas das tarifas poderão
trazer insegurança jurídica, com risco para os investimentos no setor. Modernização
O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel,
rechaçou medidas intempestivas. Para ele, em médio e longo prazos será preciso
reduzir tributos e subsídios nas contas de luz, que hoje somam 49% do total das
faturas. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou. A
presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até
março, 200 mil famílias passaram a ter direito à tarifa social de energia
elétrica, menor. A carteira de clientes de baixa renda cresceu 28%, para 910
mil. Isso porque a Lei
14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê o ingresso automático nesse
subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais federais. Debatedores
apoiaram o Projeto
de Lei 414/21, do Senado, como alternativa possível para o setor elétrico
no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os
consumidores – inclusive os residenciais, hoje excluídos. Uma comissão especial
da Câmara foi
criada em março para analisar a proposta. Aprofundamento O
deputado Danilo Forte
(União-CE), que sugeriu a audiência pública e preside a Frente Parlamentar em Defesa
das Energias Renováveis, disse que o debate sobre as contas de luz precisa ser
ampliado. “O problema é grave, mas vejo disposição de todos em buscar soluções,
que passarão pelas energias renováveis”, afirmou.Para Danilo Forte, é preciso
contemplar as necessidades das concessionárias sem que o consumidor seja
penalizado com reajustes acima da inflação. Ele comandou a reunião
semipresencial de casa, onde se recupera de cirurgia de emergência na terça-feira
(9), em razão de coágulo no cérebro detectado em exames de rotina. No debate,
os deputados Benes
Leocádio (União-RN) e Eduardo
da Fonte (PP-PE) criticaram o setor elétrico. “Ninguém defende quebra de
contratos, mas eles foram firmados em outra realidade”, disse Benes Leocádio.
“Existem absurdos, não vou enumerar porque levaria o dia todo”, lamentou
Eduardo da Fonte.Participaram da audiência nesta quinta o presidente da
Neoenergia Cosern, Mário Caires; o presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Associação Cearense de
Defesa do Consumidor, Thiago Fujita; e o representante da Federação das
Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
– Ralph Machado Edição – Pierre Triboli
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