O presidente Lula vetou que a partir de 2027 fossem cobrados no Enem os conteúdos optativos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de
mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei
14.945/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1). Conheça os
principais pontos da nova lei, comparados com a lei anterior O texto
aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no
Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à
escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são
cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia
havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo
relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ao vetar o trecho, o governo
argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a
equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos
processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino
superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo
ou derrubá-lo. A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), que organiza o Enem. Pelos itinerários, o estudante pode escolher se
aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências.
Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários,
podendo definir quais ofertarão. O que
muda Pela nova lei, o início da implementação das reformas deve ocorrer já em 2025,
no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o
ensino médio em curso terão um período de transição. Foram nove meses de
tramitação da matéria no Congresso. Ao final, foi mantida a essência do projeto
do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica
curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física,
química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional
Comum Curricular. A carga horária da formação geral básica nos três anos de
ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser
preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há
disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de
3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas
cada. A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades
ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança,
descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022,
quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas. A reforma aumentou para
2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900
horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil
horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas
da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas
que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de
eletrotécnica. O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira
obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do
espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação,
que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores. Pelo
texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos
sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser
ofertado nas línguas maternas de cada povo. Cada município brasileiro também
deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno.
A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas
matrículas feitas junto às secretarias de educação. Itinerários
A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão
seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil
indicados pelo Ministério da Educação. Pelo novo texto, as disciplinas
optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro
itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas
tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e
sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades
da educação indígena e quilombola. Isso restringe as possibilidades dos
itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência
malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a
uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de
aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros. Relator
O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho, elogiou as mudanças
que tornaram o ensino médio "mais amigável e mais atrativo". O
deputado destacou a atenção dada às preocupações dos estudantes. "Ele
poderá ser senhor de seu próprio destino e da sua formação. Eles querem ser
protagonistas dos seus caminhos do ponto de vista da sua formação
educacional", afirmou após a aprovação da proposta na Câmara. Com
informações da Agência Brasil Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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