O relator apresentou um texto reunindo as mais de 100 propostas que tramitam juntas sobre o assunto.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista reúne-se nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9. A PROPOSTA O Projeto de Lei 3080/20 cria uma política nacional para garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo. De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), a proposta prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas. Mais de 100 propostas tramitam junto com a de Frota. O parecer de Marangoni recomenda a aprovação do PL 3080/20, dos projetos apensados e das emendas apresentadas na comissão, com substitutivo. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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