Projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 346/24, que prioriza o uso da
telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de
atraso na marcação da consulta presencial. O texto aprovado altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no
Sistema Único de Saúde (SUS). A lei já permite a utilização da
telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de
consultas da atenção especializada para esses pacientes. A proposta, na
prática, prioriza essa modalidade de atendimento para agilizar o tratamento. A
relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), concordou com os argumentos do
deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), autor do projeto. Para a relatora, a
telemedicina representa a modernização da assistência médica, beneficiando
principalmente pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção e riscos
associados ao deslocamento até as unidades de saúde. "A eficiência do
tratamento do câncer frequentemente depende da rapidez e da precisão no
diagnóstico inicial e da continuidade do acompanhamento médico, aspectos que
são diretamente impactados pela capacidade do Sistema Único de Saúde de
responder de maneira ágil e eficaz às necessidades dos pacientes”, observou a
deputada. Próximas etapas O texto, que tramita em caráter conclusivo,
segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias
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