Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado.
A Comissão de
Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de
Saúde (SUS) a atuar no controle, na prevenção e no acompanhamento de condições
ou doenças que afetem a saúde reprodutiva de homens e mulheres. O texto
aprovado altera a Lei
do Planejamento Familiar. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG),
para o Projeto
de Lei 4526/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O
projeto original previa a criação da Política de Prevenção e Acompanhamento de
Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos. A relatora, no entanto, preferiu
incorporar à legislação vigente as medidas previstas no projeto. “O acompanhamento
de fatores de risco e de doenças reprodutivas, associado ao tratamento de
causas de infertilidade, é fundamental para prevenir complicações graves e
apoiar pessoas que desejam ter filhos”, observou. A deputada lembra que saúde
reprodutiva está relacionada a uma vida sexual segura, à liberdade para decidir
sobre a reprodução e a serviços de saúde que assegurem gestação e parto
saudáveis. O texto aprovado prevê ainda que o poder público crie campanhas
publicitárias em diversos formatos para conscientizar a população sobre fatores
de risco e doenças que podem afetar a saúde reprodutiva. As campanhas devem se
dirigir a escolas, universidades, estabelecimentos de saúde e locais de grande
circulação de pessoas. Próximas etapas O texto ainda será
analisado, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a proposta também
precisará ser aprovada pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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