Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado.
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP
1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de
2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio
Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra
2024/2025, e o apoio é necessário, segundo o Poder Executivo, porque o evento
climático impactou a produtividade de diversas lavouras. “Uma adequada gestão
de riscos pode afetar positivamente a estabilidade da renda do produtor e sua
permanência na atividade, e o seguro rural aparece como um importante mecanismo
de mitigação de riscos e proteção da renda, atuando no sentido de amenizar as
perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor”,
explica a mensagem que acompanha a medida. Embrapa Uma parcela dos
recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado. A
empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação
agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul.
As ações estão focadas em 8 eixos:
- inteligência
territorial;
- restauração
ambiental;
- recuperação
de solos;
- plataforma
de dados;
- biossegurança
e saúde única;
- riscos
climáticos;
- genética
e insumos; e
- capacitação,
transferência de tecnologia e comunicação.
Os recursos vão sair do superávit financeiro da
União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa
do decreto de calamidade pública no estado editado em maio. Próximos passos
A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos
Plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara
de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário