A princípio, quando se pensa a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, imagina-se tratar de uma Legislação voltada aos consumidores, enquanto titulares de dados.
Todavia, o ato normativo prevê que sua aplicação abrange
“qualquer operação de tratamento” (art. 3º), de forma que as relações
trabalhistas estão sujeitas ao regramento e à aplicação. No que se refere
às relações trabalhistas, a LGPD se aplica antes mesmo do início da relação de
trabalho, a partir do momento da coleta / armazenamento de currículos, e se
estende após o término do contrato de trabalho, com a guarda de documentos /
registros. Pela Série D, Galo e Grêmio buscam se aproximar dos líderes
Outro ponto relevante é a contratação de terceiros que terão acesso aos dados
de colaboradores (empregados), a exemplo a contratação de contabilidade externa,
consultorias, recursos humanos. Nestes casos, os terceiros contratados atuam
como operadores de dados.Assim, sempre que há um controlador e um operador
tratando dados, importante ter em mente a responsabilidade personificada e
individualizada dos agentes. Controladores são responsáveis pelos dados que
cuidam, bem como pelos tratamentos realizados pelos operadores que porventura
contratem, ao passo que os operadores, evidentemente, são responsáveis pelos
segmentos que realizam.Neste espeque, cita-se algumas responsabilidades dos
controladores: fornecer informações claras aos titulares; indicar medidas
técnicas e administrativas para prevenir incidentes; oferecer treinamento;
orientar e direcionar cada colaborador na conduta a ser adotada; manter rigoroso
controle de acesso aos dados dos colaboradores, especialmente dos dados
sensíveis.Lado outro, os colaboradores são responsáveis por assegurar que os
dados pessoais a que tiverem acesso no exercício de suas atividades, sejam
utilizados conforme o previsto na Legislação e indicações do empregador; devem
ser fieis às regras e recomendações fornecidas por seu empregador na execução
das atividades e, reportar ao seu superior hierárquico qualquer violação ou
vazamento de informações que tiver ciência, à fim de avaliação da gravidade e
verificação das medidas correlatas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
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