Evento deve debater revisão do Plano Nacional de Cultura.
Participantes de audiência pública da Comissão de
Cultura da Câmara dos Deputados defenderam nesta semana a prorrogação do prazo
do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei
12.343/10 determina que o plano seja renovado a cada dez anos, mas esse
prazo foi estendido para 12 anos (2010-2022) em razão da pandemia. O PNC aponta
estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e
objetivos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e
define critérios de financiamento.O governo editou portaria mantendo a
Conferência Nacional de Cultura, que vai discutir a revisão do plano nacional,
para o fim deste ano. No entanto, o presidente do Fórum Nacional de Secretários
de Cultura, Fabrício Noronha, defendeu a prorrogação do PNC em razão do prazo
exíguo para realizar a conferência. “O Conselho Nacional de Cultura decidiu
pelo adiamento, mas apesar da decisão do conselho, não houve nenhuma iniciativa
de derrubar a portaria”, alertou. A presidente da Comissão de Cultura, deputada
Rosa Neide (PT-MT),
que solicitou o debate, afirmou que vai encaminhar à Secretaria de Cultura do
governo federal a solicitação unânime da comissão para a prorrogação para 2023
da vigência do Plano Nacional de Cultura. No entender da parlamentar, não é possível
realizar a conferência para revisar o plano de forma atropelada. Para o 1º
vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), é
importante aguardar o resultado das eleições para pensar um novo plano nacional
de cultura mais estruturante. “Uma cultura forte, independente, livre, e é isso
que estamos lutando aqui. Eu entendo que uma conferência é um projeto para o
futuro e não para o presente. E não temos nenhuma condição política de ter uma
conferência sem ter clareza de qual será o futuro do projeto do Brasil, que
pode ser um projeto diverso do projeto implantado hoje, que na verdade é um
projeto de anti-cultura”, afirmou. Vetos Os debatedores também
defenderam a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo
Gustavo, que repassaria mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC)
para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos
e sociais da pandemia; e à Lei Aldir Blanc 2, que instituiria uma política
nacional de fomento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a
estados e municípios para ações no setor. O veto ocorreu no mês passado, no
mesmo dia que se completou um ano da morte do humorista Paulo Gustavo, vítima
do coronavírus. A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Castro,
defendeu a derrubada dos vetos e citou a necessidade de apoio para o setor
audiovisual brasileiro. “Os recursos vão permitir a retomada do setor,
proporcionando uma grande fonte de custeio para a cultura nacional. Os investimentos
do audiovisual devem ser reestabelecidos e ampliados, descentralizados e
regionalizados, em respeito ao talento e à diversidade de todo território
brasileiro”, recomendou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Luiz
Gustavo Xavier Edição - Geórgia Moraes
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