Proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara.
O Projeto de Lei
3728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de
violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados e já
aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei
Maria da Penha. A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), define
como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto. O projeto
prevê o uso da comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou
qualquer outra tecnologia assistiva. Pelo texto, será garantido o atendimento
policial, judicial e pericial acessível - garantia que se estenderá aos
serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita. Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas
comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos
Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário