A Câmara analisa a proposta
O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis
e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de
órgãos públicos e de empresas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que
cria o Programa Trabalhador Cidadão. Segundo o texto, os trabalhadores terão
acesso a banheiros:
- de
estabelecimentos comerciais que estejam em funcionamento e localizados ao
longo do percurso realizado pelo trabalhador durante a jornada de
trabalho; e
- de
órgãos públicos livremente durante o expediente ou, mediante identificação
e acompanhamento, em outros períodos.
“É essencial garantir condições mínimas de
dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a
ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas
durante a jornada de trabalho”, argumento o autor, deputado Gilberto Abramo
(Republicanos-MG). Próximos passos A proposta será analisada, em caráter
conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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