Proposta visa combater o comércio ilegal de metais
Em análise na
Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3036/24 obriga os vendedores e
compradores de cobre e outros metais recicláveis (como alumínio) a comprovar a
origem lícita do material. Pelo texto, os vendedores deverão apresentar
documentação no ato da venda, que incluirá a nota fiscal de origem, o
certificado de compra de empresas licenciadas e a declaração de desmonte
autorizada (quando aplicável). Já o comprador deverá registrar a compra em
sistema informatizado disponível para auditoria, contendo, entre outras
informações, os dados completos do vendedor e a quantidade e tipo de material
adquirido. O projeto prevê outras regras, como a obrigação das empresas de
manter registros atualizados das transações realizadas por um período mínimo de
cinco anos. O descumprimento das medidas previstas no texto vai incluir
advertência, multa e até cassação da licença de operação. Combate ao
furto Segundo o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), autor do
projeto, as medidas visam combater o comércio ilegal de metais, especialmente o
cobre, um problema que vem crescendo nos últimos anos. Em 2023, mais de 5,4
milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no Brasil, uma
alta de 15% com relação ao ano anterior, segundo levantamento do Sindicato
Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis), citou o deputado. “Ao estabelecer
a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita dos metais comercializados,
buscamos dificultar a venda de produtos provenientes de atividades criminosas e
promover um mercado mais transparente e seguro para todos os envolvidos”, disse
Fahur. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio
e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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