Proposta será enviada ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(8) projeto que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos
públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. A proposta
será enviada ao Senado.O Projeto de Lei 321/21, da deputada Rosangela Gomes
(Republicanos-RJ), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora,
deputada Celina Leão
(PP-DF). Segundo o texto, o poder público deverá exigir do organizador do
evento a ser apoiado declaração de que os valores pagos a título de premiação
serão iguais para homens e mulheres. O descumprimento sujeitará o infrator a
multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil, valor que será direcionado a ações federais de
enfrentamento à violência contra as mulheres, na forma de regulamentação.Para a
relatora, apesar da igualdade garantida na Constituição, “em muitas frentes,
mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte,
infelizmente, não é diferente”.Celina Leão citou estudo divulgado em 2014 pela
BBC indicando que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as
vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores
de modalidades masculinas em prêmios. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem
– Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
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