A
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, juntamente o Ministério Público de Goiás, o
Ministério Público do Distrito Federal, o ICMBio e a 4ª Promotoria de Justiça do
município, entre outros órgãos públicos, está promovendo diversas ações e
criando novas estratégias para o desenvolvimento de um trabalho integrado para
proteger a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto.
Foram
criados subgrupos de trabalho que realizam visitas, colocam placas informativas
na APA e promovem melhorias na fiscalização. Há também os progressos advindos
do Plano de Manejo da APA, que já conseguiu barrar o estabelecimento de posses
na área do parque. Um levantamento fundiário está sendo feito pela Caesb,
Secima e Prefeitura de Águas Lindas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A promotora de justiça Ana Paula Franklin mantém informados, oficialmente, os
cartórios de registros de imóveis de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto
e de Luziânia requisitando informações sobre loteamentos na área do parque.
A
promotora Ana Paula destaca também a necessidade de um posto de batalhão
ambiental da Polícia Militar na área do parque. Está sendo desenvolvida ainda
uma ferramenta de tecnologia da informação para facilitar o trabalho. O
aplicativo, desenvolvido pela Caesb, está em fase de teste e tem por objetivo
integrar os órgãos que trabalham a questão dos parcelamentos irregulares e
clandestinos na área de preservação.
De
acordo com a PMGO, o acompanhamento da situação da Bacia do Rio Descoberto vem
sendo feito de forma contínua e sistemática pelo MP–GO desde 2009, dentro do
programa do Entorno do DF, com a finalidade de assegurar a implantação da
unidade de conservação prevista para a APA (Parque do Descoberto). As
tratativas com o MPDFT para uma atuação integrada nesse projeto
concretizaram-se em 2012, sendo a parceria retomada com mais intensidade a
partir de 2016, quando foram formados os subgrupos de trabalho visando
aprimorar a atuação.
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