Novo modelo de restituição automática vai devolver valores a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mesmo sem obrigatoriedade de declaração.
Pagamento será feito por Pix e pode beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em 2026.Uma nova medida da Receita Federal vai permitir a devolução automática de valores do Imposto de Renda para contribuintes que nem sequer entregaram a declaração. A partir de 2026, pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte, poderão receber esse dinheiro sem precisar solicitar.A iniciativa foi apelidada pelo governo de “cashback do Imposto de Renda” e tem como foco principalmente contribuintes de baixa renda que acabaram não recebendo valores a que tinham direito. Como funciona A restituição será feita por meio de uma declaração automática gerada pela própria Receita Federal, com base nas informações já disponíveis nos sistemas do Fisco, como dados do eSocial e de fontes pagadoras. O contribuinte não precisa enviar a declaração para participar. A partir de 15 de junho de 2026, será possível consultar se a declaração automática foi criada. Caso queira, o cidadão poderá revisar os dados, corrigir informações ou até cancelar o envio. O pagamento está previsto para 15 de julho de 2026 e será feito exclusivamente via Pix, usando a chave vinculada ao CPF. Quem tem direito Terão direito ao pagamento automático os contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 e, mesmo assim, tiveram valores retidos na fonte. Além disso, é necessário atender a alguns critérios: ter direito à restituição de até R$ 1.000 estar com o CPF regular ter baixo risco fiscal possuir chave Pix vinculada ao CPF Esse tipo de situação pode ocorrer, por exemplo, quando a pessoa teve imposto descontado em parte do ano, mas depois deixou de atingir os critérios de obrigatoriedade de declaração. Valores e alcance A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados nessa primeira fase. O valor total do lote será de aproximadamente R$ 500 milhões. O limite individual de restituição é de R$ 1.000, mas a média prevista é de cerca de R$ 125 por pessoa. Por que a medida foi criada A iniciativa busca corrigir uma distorção do sistema. Muitos contribuintes deixam de receber restituições por falta de informação ou por não terem obrigação de declarar o Imposto de Renda. Com o avanço no cruzamento de dados, a Receita passou a identificar esses casos e decidiu devolver automaticamente os valores. Atenção A Receita reforça que quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda deve continuar enviando a declaração normalmente. O sistema automático vale apenas para quem não tinha obrigação de declarar. A medida também é considerada um projeto piloto, e ainda não há garantia de continuidade nos próximos anos. Quem precisa declarar o IR 2026 Devem entregar a declaração os contribuintes que, em 2025: receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 tiveram outros rendimentos acima de R$ 200 mil realizaram operações na Bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável obtiveram ganho de capital tiveram atividade rural com receita relevante possuíam bens acima de R$ 800 mil Nesses casos, a declaração é obrigatória e o não envio pode gerar multa.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.
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