O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta terça-feira (15), 644 sentenças que concediam isenção de Imposto de Renda com base em laudos médicos supostamente falsificados, relacionados ao acidente radiológico com o Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987.
Essa decisão ocorreu após a descoberta de fraudes
nos documentos médicos apresentados em diversas ações judiciais, conforme
apontado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Fraudes em Laudos
Médicos A ação tomou impulso a partir da Operação Fraude
Radiotiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, que investiga uma série de
fraudes em benefícios previdenciários concedidos com base em laudos médicos
falsos. Em um dos casos, a Goiás Previdência (Goiasprev) e o Estado de Goiás
constataram que o laudo médico utilizado para isentar um homem do pagamento de
imposto de renda por doença grave era, de fato, falsificado. Além disso, o
documento teria sido emitido pelo Cebrom, centro especializado em medicina
oncológica, que negou tanto a autenticidade do laudo quanto a participação do
médico citado. Leia também: Exploração Espacial: Novas descobertas em Marte fascinam
entusiastas do espaço Decisão do TJGO O
desembargador Carlos França ressaltou que a suspensão dos benefícios se faz
necessária para evitar maiores prejuízos ao Estado de Goiás e ao Judiciário. Em
suas palavras, ele afirmou: “A continuidade dos efeitos das decisões
questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública.”
Assim, o magistrado destacou que o uso fraudulento do Judiciário para obtenção
de isenções fiscais indevidas configura uma prática inaceitável. Além disso,
ele reforçou que as decisões judiciais baseadas em laudos médicos falsos
colocam em risco milhões de reais dos cofres públicos, além de utilizar o Poder
Judiciário de forma indevida. Operação Fraude Radiotiva A
Operação Fraude Radiotiva, realizada no fim de setembro, cumpriu três mandados
de prisão e 11 de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo
causado pela associação criminosa pode ultrapassar R$ 20 milhões. Por fim, as
investigações seguem em andamento, buscando identificar todos os envolvidos e a
extensão do esquema de fraudes nos benefícios. (Fonte Jornal Contexto Noticias
GO)
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