Seu discurso teve como base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. "O Brasil é um País que viveu e vive ainda essa polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos - no verdadeiro sentido do termo patriota", disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no artigo primeiro da Constituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Luís Roberto Barroso, defendeu hoje, 22, a reforma tributária e um sistema
progressivo de pagamento de impostos. "O Brasil é um País em que o patrão
paga menos imposto de renda que o empregado", disse, em Oxford, durante o
Brazil UK Forum. No evento realizado anualmente por estudantes do Reino Unido e
do qual é patrono desde 2016, ele também avaliou que há estabilidade da
inflação no País, que os investimentos do setor privado são o maior gerador de
riquezas, destacou a importância do Brasil neste momento de transição
energética e defendeu a regulamentação das plataformas digitais.
"Precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo." Seu discurso teve como base dez itens
que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil.
"O Brasil é um País que viveu e vive ainda essa polarização global com
muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos - no
verdadeiro sentido do termo patriota", disse. O primeiro valor apresentado
pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no artigo primeiro da
Constituição. "A democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo
derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, o
nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos", elencou.
"A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeitá-la:
liberais, conservadores, progressistas, só não tem lugar para quem não se
disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados
eleitorais", alfinetou. O segundo item apresentado por Barroso foi o
enfrentamento à pobreza, que atinge, segundo ele, 30% da população brasileira.
Ele lembrou a aprovação da reforma tributária para a simplificação do sistema,
mas enfatizou que ele segue extremamente regressivo e concentrador de renda.
"Sem mudar o sistema de tributação, não conseguiremos fazer uma
redistribuição adequada de renda", argumentou. Ao ilustrar um caso
pessoal, concluiu que o Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de
renda do que o empregado. "Evidentemente tem alguma coisa errada nesse
modelo." O terceiro ponto está ligado ao desenvolvimento econômico. O
presidente do STF citou a limitação da expansão da atividade doméstica e um
"grave problema de produtividade" ainda no Brasil. O quarto item
apontado por ele foi a "prioridade máxima" para a educação básica,
salientando que a falta de atenção ao tema levou a um atraso na história
doméstica. O quinto valor mencionado e que, segundo o magistrado, é
"frequentemente negligenciado" foi o da segurança pública. O sexto
diz respeito ao investimento em ciência e tecnologia. Barroso enumerou que as
empresas mais valiosas no mundo hoje não fabricam mais carros ou extraem
petróleo. Estão ligadas à tecnologia, como Apple, Amazon, Facebook, Google e
Microsoft e NVIDIA. "Se nós não investirmos em ciência e tecnologia, vamos
permanecer como exportadores de commodities e nós queremos ir para além
disso", afirmou. "Eu acho que essa é uma agenda extremamente
importante nesse mundo em que nós precisamos, inclusive, regular as plataformas
digitais", continuou. O sétimo ponto foi o saneamento básico. "É
escandaloso que um País com a riqueza que o Brasil tem ainda tenha níveis
extremamente insatisfatórios de saneamento básico", criticou, ressaltando
que esta deve ser vista como a principal política pública de saúde. O oitavo
tem relação com a habitação popular, outro direito constitucional, de acordo
com ele. Barroso elogiou o grande esforço feito pelo governo nessa matéria,
citando o programa Minha Casa é Minha Vida, retomado no ano passado. O nono
item está relacionado com a sustentabilidade e, conforme o ministro, o Brasil
tem que assumir o seu papel de grande liderança global ambiental. "Esse é
o papel que nos cabe na história nesse momento", enfatizou, dando também
amplo espaço à necessidade de preservação da Amazônia e ao compromisso
internacional do País de desmatamento líquido zero até 2030. Na conclusão, o
presidente do STF ressaltou a estabilidade institucional. "Fomos um dos
poucos países do mundo que conseguiram resistir ao populismo extremista que se
esparramou pelo mundo e vitimou democracias como na Hungria, como na Polônia,
que se recuperou, Turquia, Rússia, Venezuela, Nicarágua." Barroso disse
que o País há muitos anos conta com estabilidade monetária, que a inflação está
sob controle, que houve uma expressiva inclusão social, apesar da recessão dos
últimos anos, e que conta com uma tradição pacífica. "Continuamos a ser um
grande atrativo para investimentos com muita coisa por fazer em matéria de
infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, ferrovia, hidrovia, construção
civil para habitação popular, saneamento básico, enfim, muita coisa
acontecendo", elencou.( Fonte Economia ao Minuto Noticias)
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