Proposta pode ser agora analisada diretamente pelo Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as obrigações
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na Defesa Civil. Entre outros
pontos, o texto estabelece que os estados e o DF deverão manter equipes para
oferecer suporte aos municípios na implantação de processos de governança de
riscos e de desastres. Já os municípios com mais de 50 mil habitantes deverão
ter equipe permanente para analisar áreas de risco, identificar ameaças e
desenvolver ações para prevenção, mitigação e resposta a desastres. Como foi
aprovado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o
Senado, a menos que haja recurso para que a votação também ocorra no Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O
relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recomendou a aprovar a versão do texto aprovada pela Comissão de Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional, elaborada pelo deputado
Josenildo (PDT-AP). A proposta original (PL 1219/22) é do deputado Juninho do Pneu
(União-RJ). O projeto inclui na lista de agentes de defesa civil as entidades
privadas sem fins lucrativos que utilizam veículos fora de estrada para fins
desportivos (os chamados “jipeiros”). Elas poderão ajudar, de forma
suplementar, em buscas, salvamentos e resgates. As novas medidas são inseridas
na Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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