Outra comissão da Câmara precisa aprovar a proposta. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.
A Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
Lei 4862/23, que cria o Selo de Boas Práticas na Cooperação Social, para o
reconhecimento de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas, com
vistas à abstinência e à reinserção social. A proposta, do deputado Pastor
Eurico (PL-PE), foi aprovada na Comissão por recomendação da relatora na
comissão, deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Conforme o texto, o selo será
concedido às comunidades terapêuticas e às entidades de cuidado e de
ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares,
certificadas como entidades beneficentes da assistência social. Requisitos
As entidades deverão disponibilizar uma estrutura de ambientes para estudo e
cursos profissionalizantes para os usuários ou dependentes de drogas e também
manter acompanhamento multidisciplinar, inclusive médico, psicológico e por
meio de grupos de apoio, acrescido da oferta de apoio espiritual, para os
usuários ou dependentes de drogas e seus familiares. Todas as atividades
deverão incluir também o acolhimento de mulheres. Em relação à aferição de
resultados, deverá haver acompanhamento trimestral, por pelo menos dez anos
após o desligamento do acolhido pela instituição. Do ponto de vista
institucional, será verificado o cumprimento de metas de conclusão de
tratamento e abstinência a serem definidas em regulamento. “Acreditamos que
assim criaremos condições para o devido reconhecimento às inciativas de
responsabilidade social e comunitária, notadamente aquelas voltadas ao usuário
ou dependente de drogas e suas famílias”, avalia Clarissa Tércio. Próximos
passos A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser
aprovada também pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário