Mais 135 mil famílias serão contempladas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil, pago em parcela única pelo governo federal.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória
(MP) 1235/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 689,7
milhões para aumentar o total de famílias do Rio Grande do Sul que vão receber
a ajuda emergencial de R$ 5,1 mil. Esse benefício, criado em maio, é usado para
repor itens que foram perdidos nas enchentes, como móveis e eletrodomésticos. O
montante orçamentário inicial, de R$ 1,2 bilhão, atendeu a 240 mil famílias,
mas foram identificadas mais 135 mil que precisam do apoio. Para o atendimento
da MP, serão utilizados recursos do superávit financeiro da União apurado em
2023, que totalizou R$ 70,2 bilhões. Desse valor, R$ 33 bilhões já estariam
comprometidos com diversos tipos de créditos. Os recursos para a ajuda ao Rio
Grande do Sul não têm impacto no cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o
equilíbrio das contas públicas. Ou seja, elas não aumentam as despesas
computadas, porém podem ser custeadas com a elevação do endividamento público. Tramitação A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no
Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista
de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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