Subprocurador-geral afirma que elementos reunidos até então não permitem
concluir que volta de Ibaneis Rocha impeça coleta de provas.
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
uma manifestação em que pede que a Corte suspenda a decisão que afastou do
cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).Ibaneis foi afastado por ordem do ministro Alexandre de
Moraes, em 9 de janeiro, um dia após os atos extremistas
ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. O afastamento determinado
pelo período de 90 dias e vence em 9 de abril. Na manifestação, o
subprocurador-geral Carlos Frederico Santos afirma que os elementos reunidos
até o momento da apuração não permitem concluir que o retorno de Ibaneis Rocha
ao cargo de governador impeça a coleta de provas, obstrua as investigações em
andamento, ponha em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal."Portanto,
atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da
função pública, sem embargo da futura análise a respeito da
existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a
colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti",
afirmou o procurador. "Os desprezíveis ataques à Democracia e às
Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores,
instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos,
que continuam na ilícita conduta da prática de atos", disse Alexandre de
Moraes. Para Moraes, a omissão das autoridades públicas, "além de
potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos se revelam
como verdadeira tragédia anunciada".( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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