Bancada da oposição e até partidos da base do presidente Lula defendem
zerar tributos sobre gasolina e etanol.
A cobrança de impostos federais sobre gasolina e etanol é
criticada pelo Congresso Nacional e há um movimento de
deputados e senadores para a retomada da isenção dos tributos sobre os
combustíveis. O imposto voltou a valer no início deste mês com a publicação de
uma medida provisória pelo
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares
de oposição lideram os pedidos para zerar a cobrança dos impostos e
alguns partidos da base de apoio de Lula se mostram favoráveis à
desoneração sobre gasolina e etanol. Enquanto alguns congressistas defendem que
nenhum tributo seja cobrado até o fim deste ano, outros querem que a isenção
seja válida até o término do mandato do presidente da República, em 2026. Desde
que o governo formulou a medida provisória, deputados e senadores apresentaram
ao menos 80 emendas, que são sugestões de alteração à redação da matéria. A
maioria delas visa impedir a retomada da cobrança dos impostos. Algumas das
emendas são de autoria de parlamentares do União Brasil, partido que está à
frente de três ministérios na gestão de Lula. O deputado Mendonça Filho (União
Brasil-PE) sugeriu ao menos cinco, sendo que uma delas propõe que a desoneração
dure até 2027. “Essas medidas têm por objetivo contribuir para a estabilização
da economia, evitando o impacto inflacionário de uma reoneração imediata dos
combustíveis. A proposta atenua impactos negativos da elevação desses preços
sobre a economia, protege os mais vulneráveis e permite ao governo tempo hábil
para estruturar a política de preço dos combustíveis de forma geral”, diz ele. Leia também: Estados receberão R$
26,9 bilhões por perdas com o ICMS sobre os combustíveis.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é a favor de que os tributos sobre
gasolina e etanol sejam zerados até o fim de 2023. “Na atual situação do país,
com a inflação corroendo o poder aquisitivo das famílias mais pobres, não dá
para pensar em reonerar algo que impactará no bolso dos brasileiros, com o
consequente aumento da inflação.” Imposto
sobre exportação de petróleo cru Outro ponto da medida provisória
que os parlamentares querem alterar é o que estabelece a criação de um imposto
sobre exportação de petróleo cru. Segundo a MP, a taxa é de 9,2% e vai valer
até junho. Na última quarta-feira (8), senadores de oposição questionaram no
Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do tributo, alegando o
caráter arrecadatório do imposto como alternativa para diminuir o déficit
fiscal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda pedindo que
esse trecho da MP seja suprimido. “Instituir um imposto de exportação terá
efeitos nocivos sobre a eficiência econômica e o desempenho da balança
comercial, afetando a competitividade das petroleiras que exportam”, opina. Leia
também: Decisão do STF sobre base de cálculo do ICMS pode
aumentar energia em 3 estados e no DF “Também impactará a
credibilidade do Brasil nos mercados internacionais, já que o governo sinaliza
que as regras sobre exportação não são sólidas e podem ser modificadas sempre
que houver um problema de arrecadação”, completa o parlamentar. O senador
Efraim Filho (União Brasil-PB) também é a favor da derrubada do imposto. “De
imediato, haverá aumento considerável do custo total dos empreendimentos de
extração petroleira. Como o imposto sobre exportação incide sobre o valor bruto
da produção, ele é regressivo, penalizando os campos menos rentáveis. Muitos
deles se tornarão antieconômicos, o que fará com que suspendam ou adiem a
produção ou a exportação até o fim do período de cobrança do tributo em
questão”, alerta. “Como resultado, haverá frustração da arrecadação e da
exportação. Aliás, dado o elevado valor da alíquota, mesmo para os operadores
de campos rentáveis, torna-se compensador armazenar o petróleo e adiar a exportação”,
completa. Fundo de estabilização e mudanças na
Petrobras Além de tentar modificar pontos da medida provisória, os
parlamentares querem adicionar novas regras à matéria, como a criação de um
fundo de estabilização para conter altas nos preços dos derivados de petróleo.
Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru
(PSB-GO). Ele sugere que o governo faça uma média dos preços dos combustíveis a
partir das cotações no mercado internacional, dos custos internos de produção e
dos custos de importação. Em caso de alta desproporcional, o fundo seria
acionado. Leia também: Governo frustra servidores e propõe reajuste salarial de
9% a partir de maio Para bancar o fundo, Kajuru propõe duas
fontes: a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo cru e impostos
extraordinários sobre lucros da Petrobras e por participações governamentais
destinadas à União.Além disso, a política de preços adotada pela Petrobras é
questionada pelos parlamentares. A bancada do PSOL sugere o fim da Jorge Kajuru
(PSB-GO) política de paridade internacional (PPI), que faz com que os preços
dos combustíveis acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no
mercado internacional, bem como o valor do dólar. No lugar da PPI, o partido
recomenda um modelo que leve em consideração as despesas reais da Petrobras
para a produção de petróleo em solo nacional. A proposta da sigla é que a
estatal defina os preços dos combustíveis a partir dos custos de extração e de refino,
sobre os quais seria aplicada uma margem para cobrir outros gastos, como o de
exploração, transporte, comercialização e a internalização de custos
ambientais, além de uma margem de lucro para a empresa.( Fonte R 7 Noticias
Brasilia)
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