Decisão suspendeu mais de 600 decisões impetradas por advogados investigados em operação.
O presidente do Tribunal de Justiça
de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu 644 decisões
proferidas em processos que atuaram os advogados investigados na Operação
Fraude Radioativa, que utilizava laudos médicos falsificados para pedir isenção
de Imposto de Renda e outros benefícios com base no acidente radiológico do
Césio-137. O pedido de suspensão foi apresentado pela Goiás Previdência
(Goiasprev) em desfavor da concessão do direito a um beneficiário, mas
magistrado ampliou a repercussão argumentado que decisão tem como objetivo
cessar a evasão de receitas dos cofres públicos por meio de fraudes. Na
decisão, Carlos França alertou que “a continuidade dos efeitos das decisões
questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública”.
Ele justificou as suspensões afirmando que “o Judiciário não pode ser utilizado
de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas”. O Cebrom,
especializado em medicina oncológica e suposto emissor do documento, confirmou
que o médico citado no laudo não fazia parte do corpo clínico e que o atestado
não era autêntico. Carlos França reforçou que a emissão de laudos médicos
falsificados em massa coloca em risco a integridade do Poder Judiciário, que
induzido ao erro, concedia os benefícios. Advogados investigados na Operação
Fraude Radioativa que tiveram ações suspensas: Ana Laura Pereira Marques, Diego
Jejees Dias Fernandes, Denise Feofilo Alves, Rodrigo Nachreiner Mesquista,
Gabriela Nunes Silva, Hugo José Bernardo Ottoni, Izabella Devoti. A reportagem
não conseguiu contato com a defesa dos investigados, o espaço segue aberto para
manifestação. A Polícia Civil de Goiás identificou um grupo de pelo menos 25
coronéis do Tocantins e Goiás que obtiveram decisões judiciais favoráveis à
isenção. As advogadas Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva,
acusadas de liderar o esquema, foram presas, enquanto o subtenente, responsável
pela captação de clientes, Ronaldo Santana Cunha, se entregou à polícia, mas
não foi preso por questões eleitorais. O funcionamento do esquema incluía a
captação de militares, a proposição de ações fraudulentas e a facilitação no
trâmite judicial. Até o momento, 46 pessoas estão sendo investigadas, com 36
processos confirmados como fraudulentos. Operação Fraude
Radioativa A Operação Fraude Radioativa é
resultado de uma investigação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) identificada por
meio da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) que visa combater
fraudes em benefícios decorrentes do acidente com o Césio-137, em 1987, que
levou os cofres públicos em aproximadamente R$ 20 milhões. A operação cumpriu
três mandados de prisão e 11 de busca e aprenssão. Em dois anos, a Justiça
recebeu ao menos 80 ações que apontavam que os clientes tinham doenças graves
provocadas pela contaminação no acidente radiológico. Os suspeitos ainda
protocolaram pelo menos outros 20 processos fraudulentos alegando doenças como
AIDs e cardiopatia. Em determinados casos de doenças graves, é concedido o
direito à isenção do Imposto de Renda. De acordo com a Procuradoria-Geral do
Estado de Goiás (PGE-GO), servidores estaduais solicitavam benefícios em razão
do acidente radiológico, como isenção de Imposto de Renda e pensão vitalícia.
No entanto, os laudos e documentos eram falsos e/ou fraudulentos. Ex-policiais
militares e ex-bombeiros que teriam sido beneficiados pelas ações estão sendo
investigados como suspeitos de participar da fraude, mas alegam que não sabiam
do esquema. Um deles é o capitão da reserva Carlos Alberto Fonseca, que teve
uma ação em seu nome protocolada em março deste ano. O documento diz que
Fonseca “atuou em várias frentes de trabalho do acidente de 1987” e que exames
apontam dosagem de material radioativo acima dos valores de referência no
cabelo dele. Fonseca saiu da PM na década de 1990 e virou promotor de Justiça. Leia também: Promotor de Justiça e tenente-coronel estão entre investigados por
fraudar R$ 20 milhões em benefícios do Césio-137 PGE diz que militares fraudaram isenção de IR por falsa
contaminação do césio-137 intencionalmente.(Fonte Jornal Opção
Noticias GO)
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