Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Projeto de Lei 4022/23 inclui, entre os
princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a prevenção e eliminação
da violência no setor da saúde; e a preservação da honra dos profissionais de
saúde. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Orgânica da Saúde. “A alteração se faz
necessária em razão do incremento de episódios de violência contra a honra e a
integridade física sofridos pelos enfermeiros vivenciados nos tempos atuais”,
explica a então deputada Enfermeira Ana Paula (CE), que assumiu o mandato como
suplente entre maio e outubro de 2023. “São diversas as formas de agressão,
como agressões físicas, insultos, ameaças, intimidação, assédio moral, calúnia
e humilhação, e as vítimas mais frequentes da violência no contexto de saúde,
particularmente de agressão verbal, são os enfermeiros, sobretudo as mulheres”,
acrescenta. Tramitação A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser
aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Lara Haje Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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