Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado;
O Projeto de Lei 2721/24 altera a Lei dos Direitos Autorais para estabelecer que o
autor de uma obra literária, artística ou científica será sempre uma pessoa
física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência
artificial utilizado na elaboração da obra. “É essencial que a legislação
acompanhe as mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos fundamentais dos
criadores sejam preservados”, argumenta o autor deputado Jonas Donizette
(PSB-SP). “O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo
criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de
inteligência artificial”. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter
conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de
aprovação na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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