Para virar lei, proposta precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O Projeto de Lei 2956/24 proíbe a utilização de
contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes
escolares. O texto também proíbe a construção de salas de aula utilizando
materiais derivados de latas ou similares. Pelo projeto, do deputado licenciado
Geraldo Mendes (PR), a proibição aplica-se às escolas de educação básica, às
faculdades públicas e privadas, e às entidades conveniadas que prestem serviços
de educação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Ambiente
insalubre Geraldo Mendes diz que o projeto seria uma resposta ao aumento no
uso de contêineres como solução temporária para a falta de infraestrutura
adequada nas escolas. “Nas escolas de lata, os alunos passam cerca de cinco
horas em um ambiente fechado, com ventilação precária e elevação da temperatura
por conta do material utilizado”, observa. Citando especialistas em engenharia
civil e saúde pública, Geraldo Mendes argumenta que contêineres não são
projetados para acomodar pessoas por longos períodos, especialmente em
atividades que exigem concentração e bem-estar, como o aprendizado escolar. A
permanência prolongada em ambientes com ventilação inadequada, observa Mendes,
pode causar problemas respiratórios e prejudicar o desempenho acadêmico dos
alunos. “A substituição desses espaços por construções permanentes e adequadas
deve ser uma prioridade, garantindo assim que todos os alunos tenham acesso a
uma educação digna e de qualidade”, defende Geraldo Mendes. Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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