Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O Projeto de Lei 3171/24, em análise na Câmara dos
Deputados, acaba com as exigências atuais para a compra de veículo elétrico com
isenção de imposto por pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas
para os veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras
regras. Para o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), autor do projeto, essa
limitação prejudica as pessoas com deficiência, pois a maior dos veículos
elétricos é importada. Resende lembra que até 2023 o imposto de importação de
carros elétricos era zero, mas, a partir de janeiro de 2024 eles voltaram
gradativamente, tornando os veículos mais caro. O deputado disse ainda que os
carros elétricos, por uma série de características, são ideais para pessoas com
deficiência. “A adaptação pode ser mais simples do que no caso dos veículos a
combustão, pois o assoalho plano permite acomodar cadeiras de rodas
motorizadas, e a manutenção do veículo também é mais simples”, afirma Resende. Próximos
passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser
aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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