Ministra negou arquivamento em março, mas PGR recorreu e citou falta de elementos no caso tornado público por irmãos Miranda.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal),
deferiu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e decidiu
arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre possível
prevaricação do governo federal no caso Covaxin. A Polícia Federal apurava se
o presidente havia cometido crime ao deixar de encaminhar denúncias de
irregularidades na negociação da vacina indiana. A investigação começou quando
o deputado federal Luís Miranda (UB-DF) tornou público que havia levado
suspeitas ao presidente, levantadas pelo seu irmão, que trabalhava no
Ministério da Saúde. O fato foi amplamente explorado durante a CPI da Covid no
Senado. O crime de prevaricação ocorre quando um servidor público atrasa
ou deixa de praticar ato de sua responsabilidade, ou contraria a lei por
interesse pessoal. Em março, Rosa Weber havia rejeitado o primeiro pedido
da PGR para arquivar a apuração, argumentando que o presidente tinha obrigação
de ter acionado órgãos de controle. Desta vez, ela acatou novo argumento
apresentado pela PGR de que não havia “justa causa” (indícios ou elementos)
para prosseguir com a investigação, ressaltando que o arquivamento não impede a
reabertura das investigações se, futuramente, surgirem novas provas.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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