Justiça do Distrito Federal constatou que o oficial aprovou um plano de prevenção contra incêndio e pânico num prédio irregular.
Um tenente do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi
condenado pela Justiça por falsificar dados que beneficiariam a empresa da qual
a esposa dele era sócia. Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, divulgada nesta sexta-feira (22), o oficial aprovou um
plano de prevenção contra incêndio e pânico de um edifício que estava com
irregularidades não sanadas em vistorias anteriores.De acordo com o tribunal,
foi constatado que o oficial se valeu de suas atribuições de vistoriador e
analista de processos enquanto lotado no Departamento de Segurança da
corporação. Ele foi condenado à pena superior a dois anos pelos crimes de
corrupção passiva e falsidade ideológica, ambos previsto no Código Penal
Militar, e perdeu a patente e o posto de oficial. "Em sua defesa, o réu
alega que não agiu com a intenção de praticar os crimes, pois sua conduta se
inseria nos limites de suas atribuições", informou o tribunal.
"Afirma que a declaração de indignidade, com a consequente perda do posto
e patente junto à corporação, é punição desproporcional e desarrazoada em face
dos delitos praticados" e "que seu comportamento pessoal, moral e
profissional indica que é digno de permanecer como Oficial".Ainda de
acordo com a tribunal, "os magistrados ressaltaram,
ainda, que se o ex-servidor continuasse em atividade não mais reuniria as
condições morais para estabelecer liderança e comando sobre os seus
subordinados" e que a medida é impositiva "por se tratarem de crimes
também definidos como militares e terem sido praticados contra a Administração
Pública".( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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