Ex-presidente defende a ideia de que Bolsonaro revogue o decreto de perdão a Daniel Silveira até o fim do julgamento 'para evitar uma crise institucional'.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), usou as redes
sociais nesta sexta-feira (22) para responder à sugestão do
ex-presidente Michel Temer (MDB) sobre revogar o
decreto que concedeu o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira
(PTB-RJ). "Não", escreveu o chefe do Executivo, minutos depois da
divulgação da nota de Temer. O emedebista sugeriu que Bolsonaro espere o
processo transitar em julgado (ou seja, que a ação seja finalizada) antes de
conceder o perdão às penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a
Silveira, "para evitar uma crise institucional entre os poderes"."Como
a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não
transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os
Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a
conclusão do julgamento. Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo
com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça
ou do indulto", pontuou Temer em nota. Segundo o ex-presidente, "este
ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de
tranquilidade na nossa sociedade". "Neste entretempo poderá haver
diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito
público", afirmou. Após a resposta de
Bolsonaro, o MDB se pronunciou pelas redes sociais. "É lamentável que o
atual presidente ignore o princípio fundamental da República que preza pela
harmonia e a independência entre os poderes. O MDB defende mais equilíbrio e
menos lacração", pontuou. Foi distribuída à ministra Rosa Weber,
do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação protocolada pelo partido Rede
Sustentabilidade que tenta suspender o decreto. Outras ações protocoladas
contra a atitude de Bolsonaro, como a do PDT (Partido Democrático Trabalhista),
ainda não têm relator. A ação protocolada pela Rede na manhã desta sexta-feira
(22) afirma que o indulto "desmoraliza os ministros do Supremo", além
de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da "impessoalidade
e da moralidade". Entenda o caso O presidente Jair
Bolsonaro (PL) concedeu na última quinta-feira (21) o benefício da
"graça" a Daniel Silveira, condenado na quarta-feira (20) pelo
Supremo Tribunal Federal pelos crimes de coação no curso do processo e de
ameaça da abolição do Estado democrático de Direito. O instituto é de uso
exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por
crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos", diz o texto constitucional.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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