Proposta destina até 30% do excedente econômico da revisão das finanças de Itaipu a ações para amenizar os efeitos do aquecimento global nos estados sulistas.
O Projeto de Lei 3195/21 direciona parte dos
recursos previstos no eventual excedente econômico resultante da revisão das
finanças da hidrelétrica de Itaipu para projetos da União e dos estados do Sul
do Brasil de amenização dos efeitos da mudança climática na região. A proposta,
do deputado Filipe Barros
(PSL-PR), está em análise na Câmara. O texto altera a Lei
de Privatização da Eletrobras. Pela proposta, até 2030, 20% do eventual
excedente econômico serão direcionados aos projetos em questão. Esse percentual
aumentaria para 30% a partir de 2031. Para atingir esse objetivo, o projeto
retira parte dos recursos que hoje são previstos para a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), que tem a finalidade de prover recursos para
o desenvolvimento energético do País. Como é hoje A lei
vigente destina, até 2032, 75% do eventual excedente econômico para a CDE e 25%
para a União aplicar em programa de transferência de renda do governo federal. A
partir de 2033, serão 50% para a CDE, 25% para a transferência de renda e 25%
para a empresa pública do setor de eletricidade. O que muda O
projeto de Filipe Barros reduz para 55%, até
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