Após audiência de
mediação, o TJGO garantiu que as obras do BRT Norte-Sul avancem em até 90 dias.
Na tarde desta sexta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás (TJGO) concluiu mais uma etapa de mediação e conciliação relacionada
aos processos de reintegração de posse que envolvem a construção do Corredor
BRT Norte-Sul em Goiânia. A audiência, no TJGO, tratou de 20 processos
envolvendo 24 famílias que ocupam uma área pública na Avenida Rio Verde, no
Setor Parque Amazônia, área destinada à construção do corredor de ônibus. O
caso, que remonta a disputas judiciais desde 2019 e 2020, tem como objetivo viabilizar
a desocupação do local para dar sequência às obras do Corredor BRT, um projeto
de mobilidade urbana que ainda não teve as obras o trecho um, entre os
terminais Isidória e Cruzeiro, iniciada. As famílias envolvidas na disputa
ocupam a área desde 1979, o que configura um longo período de permanência e
inserção no núcleo urbano de Goiânia. Após diversas etapas de mediação, o TJGO
anunciou o fechamento de um acordo entre o município e as famílias, o que
permitirá o avanço das obras em até 90 dias. O desembargador Anderson Máximo de
Holanda, coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO,
participou das discussões e avaliou o resultado da mediação como um passo
importante para a resolução do impasse. “O Ministério Público, o município de Goiânia,
e todas as partes envolvidas conseguiram colocar fim à ocupação da área do BRT
Norte-Sul, na região da Vila Rio Verde, o que permitirá que as obras sejam
retomadas”, afirmou o desembargador. A mediação tem sido um dos instrumentos
utilizados pelo TJGO para buscar soluções consensuais em casos de conflitos
fundiários, com o objetivo atender tanto às necessidades da obra pública quanto
aos direitos das famílias. Com o acordo firmado, 21 famílias e múltiplos
núcleos familiares que residem na área afetada terão direito à realocação. Os
lotes para as famílias serão disponibilizados no Setor Faiçalville, região já
definida pelo município, com lotes variando de 200 a 250 metros quadrados. De
acordo com o desembargador, “foi feito um relatório demonstrando quais famílias
se enquadram no conceito de vulnerabilidade social. A partir desse conceito,
construímos essa solução”. O município de Goiânia, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), se comprometeu a realizar a
realocação dessas famílias em um prazo de até 90 dias, conforme estipulado no
acordo. As famílias que ocupam os mesmos lotes com mais de um núcleo familiar
também terão suas situações analisadas para garantir que todos os membros sejam
contemplados. “O município se dedicou ao entendimento de que os representantes
e membros do novo núcleo familiar serão atendidos, garantindo uma solução justa
para todos”, explicou o desembargador. Além disso, o desembargador mencionou
que as famílias que se enquadram na categoria de vulnerabilidade social não
terão custos para adquirir os novos lotes. “As famílias serão alocadas sem
custo, em lotes que foram selecionados com base nas necessidades dessas
famílias”, destacou Anderson Máximo de Holanda. O processo de mediação foi
conduzido pelas mediadoras judiciais Maria Lúcia de Castro e Vanessa de Almeida
Santos Silva, com o acompanhamento da juíza Dra. Soraya Fagury Brito, 2ª Juíza
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Durante a
audiência, as partes envolvidas discutiram e definiram os termos do acordo, que
estabelece as condições de realocação e os prazos para a implementação das
mudanças. Anderson Máximo de Holanda também lembrou o histórico positivo de
soluções encontradas por meio da mediação em casos similares, como os
realizados nos bairros Porro da Serrinha e Estádio Goiás. Ele afirmou que o
modelo de conciliação tem se mostrado eficiente. “Foi um processo tranquilo,
com muita conversa e diálogo. A comissão tem avançado em casos semelhantes, e
temos obtido resultados positivos em diversos locais da cidade”, disse. O
desembargador também destacou que a mediação e a conciliação são fundamentais
para resolver disputas fundiárias de forma pacífica e evitar o prolongamento de
conflitos judiciais. “O importante é que temos o conceito de vulnerabilidade,
mas também a necessidade de atender ao interesse dos proprietários e da
sociedade como um todo”, afirmou. Com a conclusão da mediação, o TJGO aguarda a
vistoria do local para garantir que as famílias sejam realocadas de forma
adequada, dentro dos parâmetros acordados. O prazo de 90 dias para a realocação
das famílias permitirá o avanço das obras do BRT, que têm como objetivo
melhorar a infraestrutura de transporte público em Goiânia e também em
Aparecida de Goiânia. Com o acordo firmado, a expectativa é que o Corredor BRT
possa avançar sem novos obstáculos, e que as famílias afetadas pela obra possam
ser reassentadas em condições adequadas, de acordo com as normas de
vulnerabilidade social estabelecidas pelo município. O resultado da audiência
de mediação foi um passo importante para a realização do projeto de mobilidade
urbana, que é considerado um marco no desenvolvimento de Goiânia. Leia também TJGO realiza audiência de
mediação do corredor do BRT em Goiânia;.(Fonte Jornal Opção Noticias
GO)
